Política

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, para manter a investigação e o afastamento cautelar do juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica (a 1153 km de Cuiabá). O julgamento, que ocorre na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), analisa a validade das provas colhidas a partir do celular do advogado Roberto Zampieri, executado em Cuiabá no final de 2023. A análise do recurso da defesa deve ser finalizada até esta sexta-feira (6).

A defesa do magistrado sustenta a tese de "quebra da cadeia de custódia", termo jurídico que designa falhas no manuseio de evidências que poderiam invalidar o processo. No entanto, o ministro Luiz Fux rejeitou o argumento, pontuando que a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorreu dentro da legalidade e que não cabe ao STF reexaminar fatos e provas de forma profunda nesta via processual.

Relação de "subserviência"

O caso de Amarante é um dos desdobramentos mais graves da perícia no aparelho de Zampieri. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, os dados revelaram uma relação de "subserviência" do juiz para com o advogado.

As evidências apontam que Zampieri pautava as decisões do magistrado, indicando quais teses jurídicas deveriam ser adotadas e quais pedidos deveriam ser deferidos em troca de vantagens indevidas.

Com os votos de Fux e Gilmar Mendes já registrados pela manutenção do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), restam os posicionamentos dos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém o afastamento do juiz desde outubro de 2025, enquanto aprofunda a investigação sobre a suposta "venda de decisões".