Justiça

O Ministério Público (MP-MT) instaurou, nessa sexta-feira (10), um inquérito civil para investigar a prática de garimpo ilegal e outras infrações ambientais em uma área às margens da rodovia BR-163, na região da Ponte do Rio Peixoto, em Matupá.

A medida foi adotada após uma fiscalização realizada em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Segundo o documento, a área desmatada equivale a cerca de três campos de futebol, representando a extinção de mais de 32 mil metros quadrados de floresta amazônica.

O relatório técnico apontou uma série de irregularidades ambientais. Entre elas a destruição de 3,1925 hectares de vegetação nativa do Bioma Amazônia, área de preservação, sem autorização de órgãos ambientais.

O relatório também apontou que a atividade de extração de ouro estava sendo realizada em desacordo com as licenças ambientais e sem autorização.

Além da instauração do inquérito, o MP determinou o envio de cópias do procedimento à Polícia Civil, para apuração de possíveis crimes ambientais, à Polícia Federal, para averiguação de eventual comércio ilegal de ouro e à Agência Nacional de Mineração, para adoção de medidas administrativas, inclusive quanto a eventual suspensão de título minerário.