A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), anunciou na noite de terça-feira (15.07) que a empresa Locar Saneamento Ambiental continuará prestando serviços de coleta de lixo doméstico no município, contrariando recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para a rescisão do contrato.
A decisão da gestora municipal vai de encontro à orientação da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, que recomendou a anulação do contrato após identificar irregularidades na contratação da empresa responsável pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
O caso teve origem no Inquérito Civil nº 014670-006/2024, instaurado de ofício pelo MPMT para apurar possíveis irregularidades na contratação. Segundo o órgão ministerial, foram identificadas violações a princípios fundamentais da administração pública, incluindo a legalidade, a impessoalidade e a obrigatoriedade de licitação.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), anunciou na noite de terça-feira (15.07) que a empresa Locar Saneamento Ambiental continuará prestando serviços de coleta de lixo doméstico no município, contrariando recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para a rescisão do contrato.
A decisão da gestora municipal vai de encontro à orientação da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, que recomendou a anulação do contrato após identificar irregularidades na contratação da empresa responsável pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
O caso teve origem no Inquérito Civil nº 014670-006/2024, instaurado de ofício pelo MPMT para apurar possíveis irregularidades na contratação. Segundo o órgão ministerial, foram identificadas violações a princípios fundamentais da administração pública, incluindo a legalidade, a impessoalidade e a obrigatoriedade de licitação.
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