O Portal Agência da Notícia recebeu com exclusividade o documento judicial que determina a anulação, desde a origem, do Concurso Público nº 001/2024 de Ribeirão Cascalheira (MT), realizado durante a gestão da então prefeita Luzia Nunes Brandão, que esteve à frente do município entre 2021 e 2024.
A decisão, proferida em ação popular, também anulou a homologação, as convocações, nomeações e posses relacionadas ao certame. Figuram como réus o município, a ex-prefeita e o IBRASP, instituto responsável pela organização do concurso.
Lista com 20 nomes chamou atenção
Entre os pontos destacados na sentença está a existência de uma lista com 20 nomes e os respectivos cargos pretendidos, elaborada cerca de 33 dias antes da prova, realizada em 19 de maio de 2024.
Ao cruzar os nomes com os resultados, a Justiça constatou que nenhum dos candidatos havia sido eliminado ou faltado. Seis ficaram em primeiro lugar, 14 entre os três primeiros e 18 entre os dez melhores colocados.
A sentença também menciona vínculos de alguns candidatos com a administração municipal e familiares da ex-prefeita. O documento ressalta, porém, que a anulação do concurso não representa julgamento individual da conduta de cada participante.
Irregularidades na organização
A contratação do IBRASP por dispensa de licitação também foi questionada. A decisão aponta problemas na documentação, dúvidas sobre a estrutura da banca e ausência de materiais essenciais, como provas e cartões-resposta, que impediriam uma auditoria independente.
Outro ponto foi o aumento do número de vagas: o edital previa inicialmente 102, mas uma lei municipal sancionada em abril de 2024 elevou o total para 168, sem estudos financeiros considerados suficientes pela Justiça.
Nomeados deverão ser afastados
O município deverá afastar os servidores nomeados por meio do concurso e formalizar a desconstituição das nomeações e posses. A sentença estabelece prazo de 48 horas para o afastamento e de até dez dias para a publicação dos atos.
A decisão também esclarece que os salários recebidos de boa-fé por serviços efetivamente prestados não precisarão ser devolvidos. A continuidade dos serviços essenciais deverá ser garantida por meios legais.
Ministério Público será comunicado
A Justiça determinou o envio de cópia da sentença ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de Mato Grosso para análise dos indícios apontados.
A decisão não representa condenação criminal da ex-prefeita ou dos demais envolvidos. Eventuais responsabilidades deverão ser apuradas em procedimentos próprios.
Luzia Brandão e o IBRASP também foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 15 mil em honorários advocatícios, além das despesas processuais previstas na sentença.
O Agência da Notícia ressalta que o espaço segeue aberto, caso a ex-prefeita queira se manifestar.
FONTE/CRÉDITOS: Agencia da Noticia
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