Justiça

O Ministério Público processou o ex-prefeito de Barra do Garças, Roberto Ângelo Farias, por suspeita de fraude em contratos de limpeza urbana firmados no início do mandato, em 2013. Segundo as investigações, a prefeitura decretou situação de emergência para contratar uma empresa sem licitação.

As investigações apontam que a dispensa de licitação para justificar a contratação emergencial de uma empresa de limpeza urbana foi irregular e que o processo administrativo teve falhas para favorecer uma empresa ligada aos próprios advogados do ex-prefeito, que não poderiam contratar diretamente com o município.

Segundo o Ministério Público, Roberto Farias só pediu a prorrogação do contrato de limpeza urbana em 28 de dezembro de 2012, mesmo sabendo desde 1º de novembro que o acordo estava prestes a vencer. Para os investigadores, isso indica que não havia interesse real na prorrogação. O pedido teria sido feito de forma tardia como uma forma de simular legalidade e justificar uma contratação.

O Ministério Público destacou que o requerimento foi protocolado quando já não havia tempo hábil para análise, já que o mandato do gestor em exercício terminaria em 31 de dezembro de 2012.

Para viabilizar a contratação, segundo a ação, os advogados teriam usado o nome de parentes, enquanto os verdadeiros sócios seriam os advogados.

Prestação de serviço

Segundo o Ministério Público, os serviços acordados em contrato também não foram efetuados totalmente. Ações como coleta seletiva e estrutura para triagem de materiais recicláveis, não teriam sido totalmente realizados, apesar de terem sido pagos integralmente pela prefeitura.

O prejuízo aos cofres públicos, segundo a ação, ultrapassa R$ 530 mil. Ao todo, os contratos questionados somaram pagamentos de quase R$ 6 milhões.