Fiscalização aponta ausência de mobilização e início dos serviços desde maio; empresa terá cinco dias úteis para apresentar plano de recuperação, sob risco de rescisão do contrato e aplicação de penalidades.
Empresa é notificada por não iniciar obra do estacionamento do Lago Betis em Querência
Prefeitura aponta 100% de atraso em todas as etapas previstas no contrato e dá cinco dias úteis para empresa iniciar mobilização e apresentar plano para recuperar cronograma
A empresa Aliança Indústria e Construções Ltda., responsável pela construção do estacionamento do Lago Betis, em Querência, foi formalmente notificada pela Prefeitura Municipal após, segundo a fiscalização técnica do contrato, não ter iniciado a execução da obra mesmo após a emissão da Ordem de Serviço.
A Notificação Extrajudicial nº 002/2026, emitida em 10 de agosto de 2026, aponta o que o fiscal técnico classificou como descumprimento grave das obrigações contratuais relacionadas ao Contrato nº 072/2025.
De acordo com o documento, a Ordem de Serviço para início dos trabalhos foi emitida em 14 de maio de 2026. Entretanto, após vistorias realizadas no local e análise do cronograma físico-financeiro, a fiscalização constatou que a empresa não teria realizado a mobilização necessária nem iniciado os serviços previstos.
Todas as etapas aparecem com 100% de atraso
O documento chama atenção para o fato de que o atraso apontado pela fiscalização alcança todas as etapas previstas no contrato.
Segundo a notificação, apresentam 100% de atraso:
* Serviços preliminares;
* Mobilização e desmobilização;
* Administração da obra;
* Drenagem;
* Pavimentação;
* Urbanização;
* Iluminação.
A fiscalização afirma que a situação é especialmente grave porque até mesmo as etapas iniciais, como mobilização, serviços preliminares e administração da obra, não teriam sido executadas.
Para o fiscal técnico, a paralisação compromete de forma significativa a possibilidade de conclusão do estacionamento dentro do prazo originalmente estabelecido.
Prefeitura dá prazo de cinco dias úteis
Diante da situação, a empresa foi notificada para, no prazo inadiável de cinco dias úteis, contados a partir do recebimento do documento, tomar providências para regularizar a situação.
Entre as determinações estão o início imediato da mobilização efetiva de trabalhadores, equipamentos e suprimentos no canteiro de obras.
A empresa também deverá apresentar um Plano de Ação e Recuperação do Cronograma Físico-Financeiro, detalhando como pretende recuperar os serviços atrasados, quais recursos operacionais serão empregados e quais serão os prazos para regularização.
Contrato pode ser rescindido
A notificação alerta que o não atendimento das determinações, ou a apresentação de justificativas consideradas inconsistentes, poderá levar à caracterização de inexecução total do contrato.
Nesse cenário, a empresa poderá ficar sujeita à rescisão unilateral do Contrato nº 072/2025, além de outras penalidades previstas na legislação e no contrato.
O documento cita ainda a possibilidade de aplicação de multas, indenização por perdas e danos e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, conforme cabível.
Obra ainda não avançou, segundo fiscalização
A construção do estacionamento do Lago Betis integra um projeto de infraestrutura e urbanização de um dos espaços de lazer do município. Porém, conforme consta na notificação extrajudicial, a obra não teria apresentado avanço após a autorização formal para seu início.
A situação agora deverá ser acompanhada pela fiscalização do contrato, especialmente diante do prazo estabelecido para que a empresa apresente medidas concretas de retomada e recuperação do cronograma.
A notificação foi emitida em 10 de agosto de 2026, em Querência, pelo fiscal técnico responsável pelo acompanhamento do contrato.
Importante: a notificação registra a posição e as constatações da fiscalização municipal naquele momento. Eventuais justificativas ou manifestações apresentadas posteriormente pela empresa não constam no documento analisado.
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