Política

O deputado federal José Medeiros (PL-MT), pré-candidato ao Senado Federal, acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de agir por "má-fé" ao manter paralisado o projeto de concessão da Ferrogrão. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa na sede do PL em 22 de julho, na ocasião em que foi oficializado como candidato pela agremiação.

Segundo Medeiros, a travamento do projeto, fundamental para o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso até os portos do Norte do país, causou prejuízos ao setor produtivo e à competitividade do agronegócio nacional.

Medeiros argumentou que o ministro participou da elaboração da Medida Provisória sobre o tema quando ocupou o Ministério da Justiça na gestão do ex-presidente Michel Temer, mas que, ao assumir a relatoria da matéria no STF, manteve o processo engavetado por divergências políticas.[MEIO 1 TCE RADAR]"A nossa Ferrogrão, que vai tornar os nossos produtos competitivos, que vai ajudar no escoamento, baratear o frete: cinco anos dentro da gaveta do ministro Alexandre. E, no caso ali, má-fé pura. Porque ele era o ministro da Justiça do Temer, participou da Medida Provisória que liberava a Ferrogrão e depois, porque era Bolsonaro ali, recebe uma medida e fica com esse negócio dentro da gaveta", declarou o deputado.

Além das críticas à condução da Ferrogrão, o candidato sustentou que as decisões do magistrado extrapolam os limites constitucionais, acumulando papéis de juiz e acusador, o que, em sua avaliação, gera forte insegurança jurídica no mercado e afeta a atração de investimentos privados no país.[MEIO AGUAS]Medeiros defendeu que o Senado Federal cumpra seu papel constitucional de fiscalização do Judiciário e vote pedidos de impeachment contra membros do STF que descumprirem o devido processo legal.

Projetada com 933 quilômetros de extensão para ligar Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), no Rio Tapajós, a Ferrogrão busca criar um novo corredor de escoamento de grãos para o Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte. O empreendimento, contudo, enfrentou anos de paralisação no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA).

Apesar de o plenário do STF ter validado a lei do Parque Jamanxim em maio de 2026 e liberado o prosseguimento do projeto, os anos de suspensão judicial geraram um efeito dominó que culminou em um novo nó burocrático e financeiro no Governo Federal.

Devido ao tempo em que o processo ficou travado, os estudos técnicos elaborados pela empresa Estação da Luz Participações (EDLP) em 2014 precisaram ser refeitos. Com as alterações de escopo, a empresa passou a cobrar R$ 172,9 milhões pelo ressarcimento dos projetos. No entanto, o Ministério dos Transportes e a Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitaram o pedido, fixando o teto de pagamento em R$ 58,17 milhões (valor de 2016 corrigido pelo IPCA).