Política

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia marcou para 2 de outubro, às 19h, a eleição da Mesa Diretora que vai comandar a Casa no segundo biênio da legislatura, e escreveu no ato a razão da data: o entendimento do Supremo Tribunal Federal que levou à anulação da eleição antecipada da Câmara de Várzea Grande. O documento foi assinado em 4 de setembro pelo presidente da Casa, vereador Celso Barros (União Brasil), e publicado nesta terça-feira (8) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

O texto do ato faz referência direta às duas ações diretas de inconstitucionalidade em que o Supremo fixou que a eleição da Mesa para o segundo biênio só pode ocorrer a partir do mês de outubro imediatamente anterior ao início do mandato. Em seguida, registra a aplicação desse mesmo entendimento no caso da Câmara de Várzea Grande, onde a votação antecipada foi anulada.

A escolha de 2 de outubro tem explicação registrada no próprio documento: é a data da primeira sessão ordinária do mês. Na mesma sessão, os vereadores vão eleger a Procuradora da Mulher e a vice-procuradora. A sexta-feira escolhida fica dois dias antes do primeiro turno das eleições gerais.

Antes de bater o martelo, o presidente pediu manifestação da procuradoria jurídica da Casa, que recomendou realizar o pleito somente a partir de outubro deste ano, o que o ato descreve como medida de segurança jurídica e de adequação à jurisprudência do Supremo. A Lei Orgânica do município e o regimento interno da Câmara já previam que a eleição acontecesse no segundo ano da legislatura, prazo que outubro cumpre.

Em Várzea Grande, a eleição que motivou o precedente foi realizada em 14 de maio deste ano, em sessão extraordinária, e terminou com a vitória da chapa encabeçada pelo presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), por 12 votos a 11. O vereador Bruno Lins Rios (PL), do grupo derrotado, levou o caso ao Supremo. O ministro Dias Toffoli anulou a votação em maio, ao entender que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso havia contrariado decisões vinculantes da Corte ao liberar a sessão, e em junho rejeitou o recurso apresentado pela Câmara varzea-grandense. Pela decisão, a nova escolha da Mesa em Várzea Grande só pode ocorrer a partir de outubro.

O ato de Bom Jesus do Araguaia é o único da edição desta terça-feira do diário oficial dos municípios que invoca expressamente o caso varzea-grandense para justificar a data da eleição interna. O município fica no nordeste de Mato Grosso, às margens da BR-158, e a Casa tem nove vereadores.