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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o afastamento dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho traz trocas de mensagens que reforçam a suspeita de um esquema de venda de sentenças no órgão máximo do Judiciário estadual. Os trechos da conversa foram publicados pelo site MidiaNews, nesta segunda-feira (18).

Em uma conversa do dia 15 de outubro do ano passado, o advogado Roberto Zampieri mandou por WhatsApp a foto de duas barras de ouro para o desembargador Sebastião. A decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, aponta que esse diálogo reforça “as suspeitas de que o falecido advogado, de fato, oferecia vantagens indevidas ao magistrado”.

O documento aponta que Sebastião estava em viagem internacional, mas enviou mensagens à Zampieri para lembrá-lo de quando estaria de volta e enfatizando mais de uma vez: “não esqueça”. Conforme o documento, o contexto da troca de mensagens dá a entender que a conversa seria para tratar dos interesses do desembargador e não do advogado.

As conversas mostram que no dia 21 de novembro o desembargador enviou mensagem a Zampieri, afirmando que ele o estava colocando em uma situação complicada.

“Estou na espera do memorial para analisar. Estou no gabinete aguardando o senhor. Tá me colocando numa sinuca de bico”, diz o desembargador, conforme o documento do CNJ.

Três dias depois, Sebastião manda ao advogado um figurinha de um homem irritado, aparentando descontentamento com o advogado. Conforme a decisão do CNJ, a conversa dá a entender que o desembargador esperou por Zampieri, que não apareceu. Os dois acabam reagendando o encontro.

No fim da conversa, o advogado mostra duas barras de ouro. O desembargador pergunta se seriam 500 gramas, ao que o advogado diz que era 400.

O documento do CNJ aponta que os elementos colhidos exclusivamente do aparelho celular de Zampieri “sugerem, fortemente, um cenário de gravíssimo comprometimento da imparcialidade, integridade e independência do magistrado frente às investidas do advogado falecido, inclusive, possivelmente, com recebimento de vantagens indevidas por parte do desembargador, em benefício próprio e de seus familiares”.

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado no dia 5 de dezembro de 2023, quando saia de seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

Após o crime, o aparelho telefônico do advogado foi recolhido e as informações contidas nele acabaram chegando ao Conselho Nacional de Justiça, que apura o envolvimento de Zampieri com um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Afastamento de desembargadores

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou, no dia 1º de agosto, o afastamento imediato das funções os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho por envolvimento em um suposto esquema de venda de decisões.

Salomão também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.

Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido jurista – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.

A Corregedoria Nacional aponta ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.

Morte de Zampieri

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado no dia 5 de dezembro de 2023, quando saia de seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

Em 9 de julho, o delegado Nilson Farias, da DHPP, disse à imprensa que a morte de Roberto Zampieri foi encomendada por causa de uma disputa judicial sobre a posse de uma propriedade rural, na cidade de Paranatinga, estimada em R$ 100 milhões. O fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo foi indiciado como mandante do crime.

Conforme o delegado, o irmão de Aníbal perdeu parte das terras em disputa, o que despertou nele o medo de também ser derrotado na Justiça. Aníbal acreditava que por ter proximidade com um desembargador do Tribunal de Justiça, Zampieri teria facilidade para vencer o processo. Por essa razão, ele encomendou o crime.

Aníbal Laurindo deverá responder por homicídio duplamente qualificado com traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte a defesa da vítima, além de o crime ter sido cometido mediante pagamento, o que configura motivo torpe. Ele chegou a ser preso em março deste ano, mas no momento está em liberdade.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público de Mato Grosso já havia apresentado denúncia contra Antonio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas por homicídio triplamente qualificado. Estes permanecem presos.