Política

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apure as suspeitas levantadas contra os juízes Ivan Lúcio Amarante e Silvana Fleury Curado em processos relacionados à Fazenda Boa Esperança, em São Félix do Araguaia (1.159 km de Cuiabá). A decisão foi assinada nesta segunda-feira (21) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves.

O CNJ também negou o pedido de liminar feito por Juvenal Piovezan Ribas, que pretendia suspender os efeitos de uma decisão concedida durante plantão judicial e de um despacho posterior. Após encaminhar o caso ao TJMT, o ministro determinou o arquivamento da reclamação no próprio CNJ, com baixa do processo.

"A despeito de a competência originária correcional do CNJ ser concorrente com a dos órgãos de correição local, verifica-se que estes, na maioria das vezes, possuem melhores condições para a apuração de eventuais faltas funcionais, por terem interlocução direta com os magistrados e magistradas, bem como amplo conhecimento sobre a estrutura e as características de todas as unidades judiciais a eles vinculadas".

A determinação, no entanto, não encerra a apuração dos fatos, já que Corregedoria do TJMT deverá analisar as acusações e comunicar posteriormente o resultado ao Conselho Nacional de Justiça. A reclamação questiona a atuação de Ivan Lúcio Amarante em ações envolvendo a Fazenda Boa Esperança. Segundo o reclamante, embora o imóvel esteja localizado em São Félix do Araguaia, processos relacionados à propriedade teriam tramitado em Vila Rica, onde Amarante atuava, com suposta fixação irregular da competência.

O caso envolve decisões proferidas sobre a Fazenda Boa Esperança por Amarante, titular da 2ª Vara de Vila Rica, e Curado, juíza substituta em São Félix do Araguaia. O reclamante sustenta que o juiz Ivan Lúcio Amarante teria processado ações de um imóvel situado fora de sua jurisdição original, utilizando endereços falsos para atrair o processo para sua própria comarca.

Em relação à magistrada Silvana Fleury Curado, a investigação foca na retirada de decisões já publicadas dos autos do processo sem a devida justificativa oficial ou certidão. De acordo com a denúncia, após um advogado ter tido acesso a um despacho favorável, o documento foi removido do sistema eletrônico.

Ivan Lúcio Amarante, que está afastado do cargo, negou irregularidades. Ao CNJ, afirmou que a competência de Vila Rica foi definida de acordo com as regras processuais e com as informações apresentadas pelas partes. Também sustentou que a decisão tomada durante o plantão ocorreu diante dos requisitos legais para uma tutela de urgência e que a medida chegou a ser mantida em segunda instância.

Decisão retirada do PJe
Em relação à juíza Silvana Fleury Curado, a reclamação questiona a retirada de uma decisão dos autos de um processo relacionado à Fazenda Boa Esperança. Segundo a acusação, depois que o processo foi redistribuído ao juízo natural, Curado proferiu uma decisão em 22 de fevereiro de 2024. O documento teria sido posteriormente retirado do PJe sem uma certidão que explicasse a operação.

A magistrada negou ter determinado a exclusão. Conforme documentos apresentados ao CNJ, o registro da retirada do documento, realizada em 28 de fevereiro, aparece vinculado a uma servidora do gabinete, e não à juíza.

Curado explicou ainda que, em um despacho de 27 de fevereiro, houve um erro na indicação do número de identificação de uma decisão. Segundo ela, o documento citado correspondia à decisão de Ivan Amarante proferida durante o plantão, quando deveria ter sido indicado o número de sua própria decisão.

A defesa sustenta que esse erro provocou a retirada equivocada do documento pela servidora, mas que não houve ordem da magistrada para que a decisão fosse excluída.

O episódio já havia sido levado ao conhecimento do CNJ e foi tema de reportagem do Olhar Direto em agosto. Na ocasião, a juíza apresentou registros do sistema para sustentar que não havia sido responsável pela exclusão. Ela também informou que, na manhã em que o documento foi retirado do processo, estava se deslocando para um hospital em Cuiabá para procedimentos relacionados ao parto e posteriormente entrou em licença.