Justiça

O Ministério Público Federal (MPF), com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), emitiu uma recomendação exigindo medidas urgentes para proteger a Terra Indígena Xingu (TIX), em Mato Grosso, contra a contaminação por agrotóxicos. O documento, encaminhado a órgãos federais e estaduais, como o Indea, Ibama, Sema e Sesai, pede a criação de uma zona livre de agrotóxicos de 10 quilômetros ao redor do território indígena. 

A recomendação baseia-se em evidências científicas e relatos das comunidades locais que apontam risco sistêmico à saúde e ao meio ambiente, causado pela pulverização aérea e terrestre de defensivos agrícolas nas lavouras de soja e milho que cercam a região. O MPF classifica a situação como um “estado de coisas inconstitucional”, diante da violação generalizada dos direitos fundamentais ao meio ambiente equilibrado e à saúde. 

Contaminação generalizada 

Pesquisas conduzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) confirmaram a presença de agrotóxicos em amostras de água superficial, subterrânea e de chuva, além de em alimentos básicos da dieta indígena, como peixes.

Uma tese de doutorado citada pelo MPF constatou que 100% das amostras de água de chuva continham resíduos de agrotóxicos, com 28 compostos diferentes identificados — entre eles, substâncias proibidas no Brasil. Embora cada substância isoladamente esteja abaixo dos limites legais, o somatório e a interação entre elas formam o que os cientistas chamam de “coquetel tóxico”, com potencial de causar efeitos cumulativos e crônicos à saúde. 

Impactos na saúde e deslocamento de aldeias 

Lideranças indígenas relatam sintomas recorrentes de intoxicação — como dores de cabeça, problemas respiratórios, lesões na pele e outros distúrbios — além de temerem o aumento de casos de câncer, malformações e doenças endócrinas. 

Levantamento citado pelo MPF, conduzido pelo pesquisador Douglas Rodrigues, revelou a presença de resíduos de agrotóxicos no leite materno de mulheres indígenas. Há também relatos de aldeias atingidas pelo “cheiro forte” da pulverização, o que tem inviabilizado projetos de mel orgânico e provocado o deslocamento forçado de comunidades para áreas mais distantes da fronteira agrícola.

Fiscalização precária 

A recomendação denuncia falhas graves na fiscalização e vigilância sanitária. Dados do Ministério da Agricultura e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) mostram número reduzido de autuações por irregularidades na pulverização aérea.

Além disso, nenhum dos nove municípios da região do Xingu — Canarana, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Marcelândia, Nova Ubiratã, Paranatinga, Querência, São Félix do Araguaia e São José do Xingu — possui a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) implantada. O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI Xingu) também não está cadastrado como unidade notificante no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o que impede o registro oficial de intoxicações. 

Medidas recomendadas pelo MPF 

Entre as ações cobradas pelos procuradores estão:Criação da zona livre de agrotóxicos de 10 km de largura ao redor da TIX, com proibição da pulverização aérea, a ser implementada em até quatro anos;
Monitoramento contínuo da qualidade da água, com instalação de estações de coleta pela Sema/MT e divulgação pública dos resultados;
Implantação da vigilância sanitária especializada, com o cadastramento do DSEI Xingu no Sinan e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
Elaboração de planos de fiscalização e diálogo interinstitucional entre Indea, Ibama, Mapa, MMA e Sema para apurar denúncias e construir soluções conjuntas.
O MPF alertou que a omissão dos órgãos poderá resultar em ações judiciais para responsabilização civil, criminal e administrativa dos envolvidos. O órgão também apontou que a continuidade das violações pode levar à responsabilização internacional do Estado brasileiro por descumprimento de tratados de proteção aos direitos humanos e ambientais.