O pré-candidato a prefeito de Cuiabá e deputado estadual Eduardo Botelho (União) afirmou que há a possibilidade de mais espécies de peixes serem liberadas durante a vigência da lei Transporte Zero.
A lei foi aprovada em fevereiro deste ano e proibia a captura, transporte, armazenamento e comercialização de mais de cem espécies. Após debates acalorados com o setor pesqueiro, parlamentares oposicionistas e Poder Judiciário, a proibição foi reduzida para doze espécies, mas algumas - consideradas mais comerciais - não foram liberadas.
Mesmo com a flexibilização, os partidos MDB, PSD e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) continuaram insatisfeitos e apresentarem ações direta de inconstitucionalidade contra a lei, alegando que só a União pode legislar sobre os rios brasileiros.
A ação foi negada pelo ministro André Mendonça, que encaminhou a legislação para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte ainda não emitiu um parecer.
“A questão da liberação de novas espécies é possível sim. Nós podemos fazer novas propostas, inclusive a deliberação do pintado, desde que apresentemos um estudo. São situações dinâmicas, porque não sabemos quando [o STF] decidirá essa lei”, disse.
“Nós estamos discutindo, mas é bom dizer que o ministro ainda não decidiu sobre a inconstitucionalidade. Ele decidiu sobre um pedido que teve para encerrar a discussão, ele disse para “vai continuar” [a vigência atual]”, acrescentou.
Botelho explicou que um grupo de estudo está sendo conduzido por um representantes da pesca. Um relatório sobre a situação de povoamento nos rios e situação econômica dos pescadores será apresentado ao Poder Judiciário.
Botelho explicou que novas espéciem podem ser liberadas, desde que seja apresentado um relatório sobre os impactos da lei sobre a condição financeira dos pescadores.
O deputado disse que montou um observatório liderado por um representante do setor pesqueiro para a conclusão do relatório.
“Criamos um observatório e colocamos o cara que mais defende a pesca para liderar com todas as condições e estrutura para fazer o estudo da liberação de novas espécies. Ele tem que apresentar como está a condições dos pescadores e o que deve ser feito para diminuir o sofrimento que eles posam estar passando, além de propostas para melhorar as condições”, explicou.
Transporte Zero
A Lei n. 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, proíbe, pelo período de cinco anos, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais, a partir do dia 1º de janeiro de 2024, com objetivo de aumentar o estoque pesqueiro e combater a pesca predatória nos rios do Estado.
Para amenizar impactos financeiros, o Governo do Estado irá pagar a indenização de um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor.
O Governo também vai promover a inserção dos pescadores em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.
A lei foi aprovada em fevereiro deste ano e proibia a captura, transporte, armazenamento e comercialização de mais de cem espécies. Após debates acalorados com o setor pesqueiro, parlamentares oposicionistas e Poder Judiciário, a proibição foi reduzida para doze espécies, mas algumas - consideradas mais comerciais - não foram liberadas.
Mesmo com a flexibilização, os partidos MDB, PSD e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) continuaram insatisfeitos e apresentarem ações direta de inconstitucionalidade contra a lei, alegando que só a União pode legislar sobre os rios brasileiros.
A ação foi negada pelo ministro André Mendonça, que encaminhou a legislação para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte ainda não emitiu um parecer.
“A questão da liberação de novas espécies é possível sim. Nós podemos fazer novas propostas, inclusive a deliberação do pintado, desde que apresentemos um estudo. São situações dinâmicas, porque não sabemos quando [o STF] decidirá essa lei”, disse.
“Nós estamos discutindo, mas é bom dizer que o ministro ainda não decidiu sobre a inconstitucionalidade. Ele decidiu sobre um pedido que teve para encerrar a discussão, ele disse para “vai continuar” [a vigência atual]”, acrescentou.
Botelho explicou que um grupo de estudo está sendo conduzido por um representantes da pesca. Um relatório sobre a situação de povoamento nos rios e situação econômica dos pescadores será apresentado ao Poder Judiciário.
Botelho explicou que novas espéciem podem ser liberadas, desde que seja apresentado um relatório sobre os impactos da lei sobre a condição financeira dos pescadores.
O deputado disse que montou um observatório liderado por um representante do setor pesqueiro para a conclusão do relatório.
“Criamos um observatório e colocamos o cara que mais defende a pesca para liderar com todas as condições e estrutura para fazer o estudo da liberação de novas espécies. Ele tem que apresentar como está a condições dos pescadores e o que deve ser feito para diminuir o sofrimento que eles posam estar passando, além de propostas para melhorar as condições”, explicou.
Transporte Zero
A Lei n. 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, proíbe, pelo período de cinco anos, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais, a partir do dia 1º de janeiro de 2024, com objetivo de aumentar o estoque pesqueiro e combater a pesca predatória nos rios do Estado.
Para amenizar impactos financeiros, o Governo do Estado irá pagar a indenização de um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor.
O Governo também vai promover a inserção dos pescadores em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.
FONTE/CRÉDITOS: Olhar Alerta
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