OMunicípio de Barra do Garças-MT emitiu um decreto declarando situação de emergência em decorrência de um cenário anormal causado pela estiagem climatológica. O documento, intitulado "Situação de Emergência nas Áreas Afetadas pela Falta de Chuva", visa lidar com os impactos da grave seca que assola a região desde o segundo semestre de 2023 e persiste no início de 2024.
O município, situado em uma área que sofre com o exaurimento hídrico devido ao regime irregular de chuvas, enfrenta desafios significativos nos setores da agricultura, agricultura familiar e agropecuária. Relatórios técnicos dos órgãos públicos municipais e entidades relacionadas ao setor indicam danos substanciais que demandam ações imediatas.
O parecer técnico nº 001/2023 da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e o memorando nº 43/COMPDEC/2023 fundamentam a decisão de declarar a situação de emergência. Além disso, a solicitação do Sindicato Rural do Município, que estima prejuízos significativos em áreas produtivas, reforça a necessidade de medidas emergenciais.
Principais Pontos do Decreto:
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Declaração de Emergência: O decreto oficializa a situação de emergência no município, reconhecendo o cenário anormal de estiagem climatológica.
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Mobilização de Órgãos: Autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a orientação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
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Vigência e Prorrogação: O decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo validade pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período.
O município contará com o apoio conjunto de seus órgãos e entidades para enfrentar esse desafio climático e garantir a segurança e bem-estar da população.
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