A Prefeitura Municipal de Querência realizou nesta sexta feira 08/11 uma audiência pública na câmara Municipal com o objetivo de tornar público o projeto de concessão patrocinado dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto para o município de Querência.
Os documentos relativos ao projeto estão disponibilizados no sítio eletrônico www.querencia.mt.gov.br, podendo ser consultados em (https://www.querencia.mt.gov.br/Noticias/Consulta-publica---abastecimento-de-agua-e-esgotamento-sanitario-3035/) até o dia 08 de Novembro de 2024.
O Prefeito Fernando Gorgen explicou ao público presente a importância da concessão entre parceria público privada para que o Município enquadrar com esta nova exigência do Governo Federal.
O projeto trás várias informações sobre valores, áreas, que inclusive abrange todos município de Querência e os assentamentos Pá Pingo D'água, Coutinho União e Brasil novo.
DADOS DOS PROJETO
OBJETO: Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da área Urbana do Município de Querência e dos Distritos de Coutinho União, Brasil Novo e Pingo D’Água.
PRAZO: 30 (trinta) anos.
REGIME JURÍDICO: Parceria Público-Privada Patrocinada.
VALOR DO CONTRATO: R$ 500.656.131,86.
SOMA TOTAL DOS INVESTIMENTOS (CAPEX): R$ 210.508.449,21
SOMA TOTAL DO CUSTO OPERACIONAL (OPEX): R$ 290.147.682,65
METAS DE ATENDIMENTO: 99% da população atendida com abastecimento de água até o ano de 2033e 90% da população atendida com sistema de coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033.
INVESTIMENTOS em:
- Captação;
- Reservação;
- Redes;
- Setorização;
- Redução de Perdas;
- Ligações Domiciliares;
- Hidrometração;
- Atendimento ao Usuário.
CONTRAPRESTAÇÃO ANUAL DO MUNICÍPIO: Custeio de 50% do valor tarifário para a Categoria Residencial Social, estimado em R$ 243.495,59.
Durante a audiência, foi apresentado todo o projeto para a concessão e os participantes, que acompanhavam presencialmente a audiência e, previamente inscritos, puderam fazer perguntas, tirar dúvidas e dar sugestões.
Um dos participantes inscritos foi o senhor Marcelo link, cartorário no município, que usou 3 minutos dos seu tempo para expressar a sua negação sobre este projeto de concessão, e disse que a população não foram consultadas para a concessão da água e esgoto, ele sugeriu que seja revogada a lei da parceria publica e privada, e que seja feito uma consulta mais ampla e que as loteadoras sejam cobradas pelos esgotos em seus loteamentos.
A Vereadora Beatriz Stefens também usou a palavra para dizer a comunidade que na próxima sessão da câmara municipal que será realizada no dia 18/11, será derrubado o veto do Prefeito Fernando Gorgem. O veto sendo derrubado, o projeto voltará a seu processo inicial, e a responsabilidade passa para a próxima gestão municipal.
A população presente se mostrou contrária a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto no município.
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